Quem precisa do W-8BEN-E?

Uma entidade estrangeira que recebe de um pagador americano ou tem conta em uma instituição financeira que o pede. As instruções do IRS mandam pessoas físicas para o W-8BEN, pessoas americanas para o W-9 e renda efetivamente ligada a negócio nos EUA para o W-8ECI.

Eu envio o W-8BEN-E ao IRS?

Não. As instruções dizem para não enviá-lo ao IRS; ele vai para o pagador ou instituição que pediu.

Qual número vai na linha 9b?

O número fiscal da empresa no país de constituição: o CNPJ no Brasil ou o NIF (NIPC) em Portugal.

Uma empresa operacional comum precisa de GIIN?

Normalmente não. As instruções exigem o GIIN da linha 9a para certas instituições financeiras e alguns tipos de NFFE. Uma empresa comercial ou de serviços que se certifica como Active NFFE costuma deixá-lo em branco.

Por quanto tempo vale?

Em geral até o último dia do terceiro ano civil após a assinatura, salvo mudança de circunstâncias que o torne incorreto, a ser comunicada em 30 dias.

Posso preencher de graça aqui?

Preencher na tela é grátis. Baixar o PDF pronto exige um plano pago, como em todas as ferramentas do site. O formulário em branco é gratuito em irs.gov/FormW8BENE.

Formulário W-8BEN-E: guia para empresas estrangeiras (2026)

Resposta curta: o W-8BEN-E é o formulário que uma empresa ou outra entidade não americana entrega a um pagador dos EUA para certificar que é estrangeira, informar seu status FATCA (capítulo 4) e, se tiver direito, reivindicar uma alíquota reduzida por tratado. Ele vai para o pagador, nunca para o IRS. O formulário em branco é gratuito no irs.gov; você também pode preenchê-lo na tela aqui.

O PDFConverter2 é um site independente e não tem vínculo com o IRS nem com qualquer órgão do governo. Este guia resume o formulário oficial e suas instruções (Rev. October 2021); não é consultoria tributária. Se não souber qual status se aplica à sua entidade, leia as instruções em irs.gov/FormW8BENE ou consulte um profissional.

O formulário é em inglês; responda em inglês ou com letras latinas.

Quem usa e quem não usa

Usam, por exemplo, empresas fora dos EUA que vendem serviços ou software para clientes americanos, recebem royalties ou licenças de uma plataforma americana ou abrem conta em banco ou corretora dos EUA. O pagador pede o formulário para saber se deve reter imposto e como informar o pagamento.

Use outro formulário se:

você é pessoa física (inclusive autônomo sem pessoa jurídica própria): Formulário W-8BEN;
a entidade é americana, como uma LLC ou corporação constituída em um estado dos EUA: Formulário W-9;
a renda está efetivamente ligada a um negócio nos EUA: Formulário W-8ECI;
você atua como intermediário, ou é sociedade ou trust estrangeiro que repassa a reivindicação aos sócios: Formulário W-8IMY.

Parte I: identificação (linhas 1 a 10)

Linha 1: razão social. Uma entidade desconsiderada (disregarded entity) escreve aqui o nome do seu dono, não o próprio.
Linha 2: país de constituição ou organização.
Linha 3: só para certas entidades desconsideradas com GIIN próprio; uma empresa operacional deixa em branco.
Linha 4: classificação fiscal americana pelo capítulo 3. Uma sociedade estrangeira de responsabilidade limitada ou anônima (Ltda., S.A., Lda.) costuma marcar Corporation.
Linha 5: status do capítulo 4 (FATCA). Marcar uma caixa certifica que você se qualifica para aquele status. A maioria exige preencher uma Parte adicional.
Linha 6: endereço permanente. Nem caixa postal nem o endereço de um banco.
Linha 7: endereço de correspondência, só se for diferente.
Linha 8: EIN americano, se tiver ou precisar; por exemplo, para reivindicar tratado sem número fiscal estrangeiro na 9b.
Linha 9a: GIIN; geralmente desnecessário para empresa operacional.
Linha 9b: número fiscal do país de residência da empresa (CNPJ no Brasil, NIF em Portugal). Linha 9c: marque se sua jurisdição não o exige por lei.
Linha 10: referências opcionais pedidas pelo pagador.

O status da maioria das empresas operacionais: Active NFFE

NFFE é qualquer entidade estrangeira que não é instituição financeira. Uma Active NFFE é aquela cuja renda vem sobretudo de atividade real e não de renda passiva, que o formulário descreve como dividendos, juros, aluguéis, royalties e anuidades, entre outras.

Se sua empresa se encaixa, marque Active NFFE na linha 5 e preencha a Parte XXV, linha 39. Ao marcá-la, você certifica que cumpre os testes de renda passiva e de ativos impressos naquela Parte; leia-os antes. Uma holding que vive de dividendos não os cumpre; o status Passive NFFE (Parte XXVI) pergunta sobre sócios americanos relevantes.

Para empresas do Brasil e de Portugal

Tratado: Portugal está na lista do IRS de países com tratado; o Brasil não está. Para uma empresa brasileira, a Parte III normalmente fica em branco.
Renda de serviços: o pagamento por serviços prestados fora dos EUA geralmente não é de fonte americana, então muitas vezes a Parte III não é necessária para esse pagamento.

Parte III: reivindicar um tratado (linhas 14 e 15)

Linha 14a: marque e escreva o país do tratado, certificando que a entidade é residente desse país segundo o tratado.
Linha 14b: confirme que a entidade obtém a renda e cumpre a cláusula de limitação de benefícios (LOB), e marque o teste que cumpre. Se o tratado não tiver artigo LOB, marque "No LOB article in treaty".
Linha 15: alíquotas e condições especiais, só quando o tratado exige mais que a linha 14 (por exemplo, participação mínima para alíquota reduzida de dividendos).

Parte XXX: certificação e assinatura

Assina e data um representante ou administrador autorizado, que marca a caixa de capacidade legal para assinar pela entidade da linha 1. Um procurador pode assinar com procuração, que deve ser anexada. O pagador pode aceitar assinatura eletrônica, mas, segundo as instruções, apenas digitar o nome na linha de assinatura não basta.

Erros comuns

Usar o W-8BEN-E para pessoa física, ou o W-8BEN para empresa.
Marcar um status na linha 5 sem preencher a Parte correspondente.
Escolher Active NFFE para empresa que vive de dividendos, juros ou royalties.
Entidade desconsiderada com o próprio nome na linha 1.
Caixa postal ou endereço bancário na linha 6.
Reivindicar tratado sem marcar uma caixa LOB na 14b, ou reivindicar tratado morando no Brasil.
Não atualizar após mudança de circunstâncias (30 dias).

Para onde vai e o que acontece depois

Entregue o formulário assinado a quem pediu: o cliente, a plataforma, o banco ou a corretora dos EUA. Não envie ao IRS. O pagador arquiva e decide se aplica a alíquota padrão de 30 %, uma alíquota de tratado ou nenhuma, e como informar o pagamento (por exemplo, no Formulário 1042-S). Costuma valer até o fim do terceiro ano civil após a assinatura.

Formulários relacionados

Formulário W-8BEN: a mesma certificação para pessoas físicas.
Formulário SS-4: pedido de EIN, que a linha 8 exige em alguns casos.
Formulário W-7: ITIN para pessoas que precisam de número fiscal dos EUA e não podem obter SSN.

Preencher aqui

Clique em Preencher o formulário no topo desta página para abrir o PDF oficial do IRS no nosso editor, em uma nova janela. Digite nos campos, marque os status, adicione a assinatura e revise as oito páginas; só as Partes que se aplicam a você recebem dados. Preencher é grátis. Baixar o PDF pronto exige um plano pago, como nas nossas outras ferramentas. Os arquivos são processados em memória e não ficam guardados além do curto prazo descrito na nossa política de privacidade.